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O que é uma RPPN?



Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma categoria de unidade de conservação criada pela vontade do proprietário rural, ou seja, sem desapropriação de terra. No momento que decide criar uma RPPN, o proprietário assume compromisso com a conservação da natureza.
Além de preservar belezas cênicas e ambientes históricos, as RPPNs assumem, cada vez mais, objetivos de proteção de recursos hídricos, manejo de recursos naturais, desenvolvimento de pesquisas cientificas, manutenção de equilíbrios climáticos ecológicos entre vários outros serviços ambientais.

Atividades recreativas, turísticas, de educação e pesquisa são permitidas na reserva, desde que sejam autorizadas pelo órgão ambiental responsável pelo seu reconhecimento.

31 de janeiro, é celebrado o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN)

As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), que podem ser definidas como um tipo bastante especial de Unidade de Conservação (UC).

"O objetivo da data é divulgar a categoria de RPPN e marcar o esforço que todos nós, proprietários de Reservas, empreendemos em prol da preservação da natureza. As RPPNs são uma importante contribuição da sociedade civil para a proteção do meio ambiente, pois nós dividimos com o governo o ônus da gestão", afirma Laércio Machado, presidente da Confederação Nacional das RPPNs.

Breve histórico

Criadas por decreto em 1990, as RPPNs passaram a ser consideradas Unidades de Conservação (do grupo de Uso Sustentável) no ano 2000, com a publicação da Lei 9.985, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Mais tarde, o Governo Federal regulamentou a categoria através do Decreto 5.746, de 2006.

Por meio de legislações específicas, diversos estados e municípios também já regulamentaram a criação de Reservas em seus territórios. Atualmente, são 646 RPPNs federais, que representam aproximadamente 500 mil hectares de áreas protegidas. Somadas às estaduais e municipais, temos um total de cerca de 1300 Reservas e 750 mil hectares de áreas sob proteção.

Sobre as RPPNs

A singularidade das Reservas Particulares do Patrimônio Natural já se evidencia no próprio nome: "Essa é a única categoria de Unidade de Conservação que trabalha diretamente com a sociedade civil, pois parte do proprietário a iniciativa de tornar aquela área uma RPPN", esclarece Luciano Souza, técnico da Coordenação de Criação de Unidades de Conservação do ICMBio.

Como não há desapropriação de terra, é também o proprietário que define o tamanho da área a ser instituída como RPPN, assumindo, a partir da fundação da Reserva, um compromisso com a conservação da natureza. Segundo Luciano Souza, o processo de criação ocorre da seguinte maneira: o dono do terreno faz um requerimento junto ao ICMBio, que analisa os documentos e o local em questão. "A área precisa ter atributos ambientalmente relevantes, que justifiquem torná-la uma UC, como recursos hídricos, matas, belezas cênicas etc", observa o técnico.

Em seguida, um Termo de Compromisso é elaborado e averbado à margem da escritura pública do imóvel, possibilitando, por fim, a publicação da Portaria de criação da RPPN. Por ter caráter perpétuo, a Reserva será mantida mesmo em caso de repasse para herdeiros ou venda da área, que só poderá ser desafetada através de projeto de lei.

Saiba como criar uma RPPN

Benefícios e obrigações

Além de contribuírem de forma significativa para a ampliação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, as RPPNs trazem diversas vantagens para seus proprietários e a primeira delas é justamente a certeza de que a área será perpetuamente preservada. Outros benefícios são a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) e a possibilidade de desenvolver determinadas atividades, como o ecoturismo, a educação ambiental e a pesquisa científica.

Em contrapartida, os donos de Reservas têm por obrigação administrar e proteger suas áreas, cabendo ao Instituto Chico Mendes apoiar o manejo e a gestão das RPPNs. Tomando como base o Roteiro Metodológico para Elaboração de Plano de Manejo para RPPN, criado pelo ICMBio, os proprietários devem ainda construir os Planos de Manejo para suas Unidades (documentos técnicos que norteiam a gestão e o uso sustentável dos recursos naturais no interior de uma UC), que precisarão, posteriormente, passar pela aprovação do ICMBio.

Para Kelma Nunes, proprietária da RPPN Ambientalista Francy Nunes, no Ceará, a importância das RPPNs fica ainda mais evidente nesse momento em que parte do país sofre com a crise hídrica. "Só existirá continuidade para a vida no planeta se a gente fizer a nossa parte", argumenta. Criada em 2000, a Reserva foi fruto de um desejo de seu pai, que sonhava em aliar o desenvolvimento da região à preservação do meio ambiente. "A RPPN foi o instrumento ideal para tornar esse sonho realidade", conclui Kelma.

Fonte: WWF
Foto: Zig Koch / ICMBio

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